REPÚBLICA DE ANGOLA
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08 de Novembro 2010

DISCURSO PRONUNCIADO POR SUA EXCELÊNCIA JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS, PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE ANGOLA, NA TOMADA DE POSSE DO NOVO ELENCO GOVERNAMENTAL

Senhor Vice-Presidente da República, Senhores Ministros do Estado, Senhores Ministros, Senhores Secretários de Estado e Senhores Vice-Ministros,

O vosso juramento de honra, no sentido de cumprir e fazer cumprir a Constituição e demais Leis da República, é a garantia de que podemos formar todos um elenco governativo coeso e disposto a encarar com firmeza, disciplina e responsabilidade os problemas do país e de lhes dar a solução adequada.

Há dias falámos das intenções gerais, dos princípios e dos objectivos que definem o projecto de sociedade que queremos construir, em conformidade com os compromissos assumidos nas eleições de 2008.

Hoje vamos começar a desdobrar as ideias gerais em planos, programas executivos, tarefas, mecanismos e instrumentos de acção para criar valor e melhores condições de vida aos Angolanos.

Não vamos partir do zero. Temos o Plano Nacional, o Orçamento Geral do Estado e vários Programas Executivos sectoriais, aprovados pelo Governo cessante, que apenas carecem de ajustamentos ou adequação ao novo momento e aos novos desafios que enfrentamos.

O Conselho de Ministros, como órgão auxiliar do Presidente da República e Chefe do Executivo, reunirá no próximo dia 12 de Fevereiro e terá na sua agenda de trabalho questões relativas à organização e funcionamento do Executivo;

Ao Projecto de Lei sobre a Probidade Administrativa;

Ao Decreto Legislativo Presidencial que aprova as instruções sobre a execução do Orçamento Geral do Estado para 201O;

Ao contrato entre o Governo de Angola e a Ernst and Young, empresa de consultores de renome internacional, sobre a assistência à reorganização e gestão das Finanças Públicas, que inclui o Banco Central de Angola e o Banco de Poupança e Crédito, através do qual o Estado paga todas as despesas do Orçamento Geral do Estado.

Assim, as primeiras acções a levar a cabo no âmbito da aplicação de uma estratégia de moralização da prestação de serviço na Administração Pública são a aprovação da Lei sobre a Probidade Administrativa; a reorganização das Finanças Públicas e a melhoria da sua gestão, com assistência técnica da já referida sociedade de consultores; e ainda a revisão da Lei do Tribunal de Contas.

Probidade, no senso comum, quer dizer honestidade, honradez, integridade de carácter e, neste contexto, define os deveres, as responsabilidades e as obrigações dos servidores públicos na sua actividade quotidiana, por forma a assegurar-se a moralidade, a imparcialidade e a honestidade administrativa.

Esta Lei estabelecerá igualmente as bases e o regime jurídico relativos à moral idade administrativa e ao respeito pelo património público, reunindo num só diploma legal a legislação sobre o assunto que hoje está dispersa e a sua aplicação vai desencorajar os órgãos e agentes públicos que queiram fazer do erário público uma fonte de enriquecimento ilícito.

A assistência à reorganização e gestão das finanças públicas e à capacitação de quadros será um exercício similar ao que fizemos anos atrás com os serviços alfandegários, quando a situação era caótica.

Vamos estabelecer uma data de corte.

Marcar um novo ponto de partida e começar de novo com novos métodos de trabalho, outra disciplina, nova consciência e um perfil do servidor público mais adequado às tarefas e à função que lhe confiam.
 
Reafirmar a tolerância zero em relação à repetição dos erros e vícios do passado na Administração Pública.

Caminhar para a frente e construir um futuro melhor para todos, dedicando mais atenção à educação para a prevenção de actos ilícitos e de violação da disciplina laboral e à melhoria das remunerações e das condições de trabalho, na medida do possível.

As questões relativas à responsabilização pelos graves danos cometidos no passado, caso sejam identificados, serão tratadas pelas entidades competentes.

Outra prioridade das prioridades do Executivo é o reajustamento e relançamento urgente do Programa Nacional de Habitação Social em todo o território nacional e a harmonização de todos os programas executivos destinados a melhorar a vida das famílias no meio rural e na periferia das cidades.

Vamos trabalhar no sentido de racionalizar os meios e aumentar a eficácia na implementação acelerada desses programas.

A terminar, agradeço-vos por terem aceite o convite para participar nesta árdua e estimulante tarefa da construção da nova Angola.

Agradeço também aos nossos distintos convidados, que contribuíram para aumentar o brilho da nossa cerimónia com a sua ilustre presença

Faço agora um brinde à saúde e ao bom desempenho de todos os recém-empossados.